Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto de criação da UNILA

30/05/2009 - 22:30

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de maio (quarta-feira), o Projeto de Lei nº 2.878-B/2008, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última comissão permanente da Câmara dos Deputados que deverá analisá-la antes do projeto seguir para o Senado Federal.

O Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) conduziu uma bem-sucedida articulação política para inverter a pauta da Comissão de Finanças e Tributação, evitando que a obstrução das votações orquestrada pela oposição atrapalhasse mais uma vez a votação do projeto de criação da UNILA. Com o apoio do vice-líder do PSDB, Deputado Luís Carlos Hauly, a proposição foi a única matéria votada pela Comissão na sessão desta manhã.

O relatório do Deputado Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), que preside da Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado contra o voto solitário do Deputado Guilherme Campos. Em seu parecer, Vignatti optou por uma análise estritamente técnica, concluindo com voto pela “compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL Nº 2.878, de 2008”.

Caberá agora à CCJ manifestar-se sobre a constitucionalidade da matéria. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caberá ao presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli PMDB-DF) designar o relator do projeto. Há um acordo já firmado com a Liderança do PT para que o Deputado Dr. Rosinha seja escolhido como relator.

Quando o PL Nº 2.878 chegar à CCJ, será aberto um prazo de cinco sessões da Câmara para a apresentação de emendas. Findo este prazo, o relator deverá apresentar o seu parecer. A expectativa do presidente da Comissão de Implantação da UNILA, Hélgio Trindade, é que a tramitação do projeto na Câmara seja concluída ainda neste semestre. Ele acredita que a tramitação no Senado será rápida. Por se tratar de proposição ordinária, as comissões têm poder terminativo, o que significa que o projeto não precisar ser voltado em plenário.

“Graças ao compromisso dos representantes da bancada paranaense que compreenderam a importância estratégia da UNILA para o país e para a a América Latina, vencemos mais uma etapa. Estamos confiantes que o projeto estará aprovado até o início do segundo semestre, possibilitando que a UNILA inicie suas atividades ainda neste ano”, comemorou Paulino Motter, assistente do Diretor-Geral Brasileiro e integrante da CI-UNILA

Fonte: Revista Fator

De no blog do Tas

29/05/2009

Quem são os vigilantes da democracia?

Cada vez que surge uma ameaça à democracia como a possibilidade de censura no Senado, também surgem mostras inequívocas que a sociedade brasileira também avança.

No meio da turbulência (não consegui ainda descobrir de onde veio, quem enviou por favor, se pronuncie) recebi o link do Vigilantes da Democracia- uma iniciativa realizada em parceria pela Rede de Participação Política do Empresariado e por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná.

É uma idéia simples e sensacional. Um monitoramento em rede, com a colaboração de pesquisadores e dos próprios internautas da atuação dos políticos daquele estado e também dos deputados federais.

Você conhece outras iniciativas como essa? Por favor, deixe registrado aqui nos comentários. Novamente, obrigado a todos pelo apoio e companhia!

Escrito por Marcelo Tas às 09h32

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Fonte: Blog do Marcelo Tas

Algo de novo na Assembleia

O fato mais importante da semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná foi a aprovação do Projeto de Lei do governo do Estado (PL 186/09) concedendo 6% de reajuste para os servidores das carreiras estatutárias civil e militar do Poder Executivo. A votação foi bastante reveladora do estado atual das relações entre o Executivo e o Legislativo no Paraná e seus desdobramentos devem repercutir por algum tempo na política do estado.

A redação final do projeto foi aprovada no dia 20 de maio de 2009. Porém, no texto, não foi contemplada nenhuma das 17 emendas sugeridas pelos parlamentares, que partiram da bancada da oposição. As emendas foram feitas pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) que, ao retirar sua assinatura, passou a ter como autores Marcelo Rangel (PPS) e Douglas Fabrício (PPS). Em linhas gerais, as emendas concediam um aumento de 15% aos servidores, à exceção da proposta dos deputados do PPS, de conceder 21%.

A votação das emendas no dia 19 foi em bloco. conforme requerimento do líder governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Assim, cada deputado teve de decidir se votava a favor ou contra de todas as 17 emendas ao projeto do Executivo.

A votação, muito tumultuada e que se prolongou até a noite, revelou com bastante clareza as principais linhas de forças presentes na Assembleia, ou seja, quais parlamentares estão dispostos a seguir fielmente o governador Requião, quais têm uma posição mais independente e quais estão na oposição.

Para isso, observemos os resultados da votação nominal registrada pelo painel eletrônico da casa, num total de 51 deputados presentes. O deputado Carli Filho (PSB) está licenciado e não compareceu à sessão. O deputado Élio Rush (DEM) não votou por estar presidindo a votação.

Analisando os dados, verificamos inicialmente que o governo ainda conta com uma sólida maioria de pelo menos 32 deputados (62,7% dos votos). Apenas 16 parlamentares (31,4%) votaram contra a posição do governo e 3 (5,9%) se abstiveram, ficando “em cima do muro”.

Do ponto de vista da distribuição partidária num gradiente “oposição” X “situação”, temos a seguinte correlação de forças:

PMDB: quase totalmente governista, sob a batuta firme do líder Luiz Cláudio Romanelli. Apenas os deputados Mauro Moraes e Reinhold Stephanes ensaiaram uma postura diferente durante a tramitação do projeto, mas recuaram e terminaram votando favoravelmente ao governo.

PSDB: dividido praticamente ao meio, mas com ala governista é majoritária formada por Luiz Accorsi, Luiz Fernades Litro, Luiz Nishimori e Miltinho Pupio. Os tucanos oposicionistas, em esfera estadual, são Ademar Traiano, Francisco Buhrer e o líder da bancada, Valdir Rossoni.

O PT, terceira maior bancada da Assembleia, também encontra-se rachado quase que exatamente ao meio em relação ao governo Requião. A linha ferrenhamente “requianista” conta com apenas um deputado: Pedro Ivo. O grupo intermediário é formado por Elton Welter, Péricles Melo e Luciana Rafagnin. A ala com uma postura mais independente em relação às diretrizes do governo Requião é formada pelo Professor Lemos e por Tadeu Veneri.

O DEM, quarta maior bancada da Assembleia, é o partido mais independente ou de oposição em relação ao governo Requião. Apenas o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, votou a favor do governo. Todos os demais foram contra a proposta governista.

No PPS, o único voto favorável ao governo foi o de Felipe Lucas. Dos demais pequenos partidos, somente o PRB e o PSB deixaram se seguir as diretrizes do governo Requião, com seus deputados Edson Praczyk e Reni Pereira votando contra o requerimento do líder governista.

Em suma: embora o Executivo tenha sido vitorioso, a votação do reajuste para os servidores rendeu boas dores de cabeça e evidenciou que o governo já não conta mais com uma base parlamentar tão sólida como no início da legislatura. A Assembleia, provavelmente devido à pressão da sociedade e à maior transparência de seus trabalhos parlamentares, já começa a revelar uma maior independência em relação ao governo. Independência esta que só tende a se acentuar com a proximidade das eleições e com o alinhamento dos parlamentares e dos partidos dissidentes com novos líderes políticos emergentes no estado.

Sérgio Braga é professor de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.

Maria Alejandra Nicolás é coordenadora de pesquisa do programa Vigilantes da Democracia (http://www.vigilantesdademocracia.com.br), dedicado a monitorar a política e os políticos do Paraná.

Fonte: Gazeta do Povo (25/05/2009)

O resultado final da votação está aqui O artigo acima contém um pequeno erro, pois o deputado que presidiu a sessão e não votou foi Augustinho Zucchi, do PDF.

"Case" interessante de decisão legislativa: derrubada de veto do governador

O site do deputado Péricles Melo publicou nota interessante sobre a lei abaixo, que resultou da derrubada do veto do governador ao PL do deputado. Daria um bom estudo de caso. (SSB)

	(26/05/2009)
	Assembleia promulga Lei Estadual “registro dos diplomas Vizivali”	<<>
	O direito ao registro dos diplomas para cerca de 35 mil professores, que concluíram o Programa de Capacitação da Faculdade Vizivali, está determinado na Lei Estadual 16.109 promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná e publicada no Diário Oficial Executivo do Estado em 21 de maio de 2009, data em que entrou em vigor. No começo de maio os parlamentares derrubaram, por unanimidade, o veto aposto do governo do Estado ao projeto de lei, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), determinando que os diplomas sejam registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). O projeto de Péricles, que recebeu um substitutivo geral estendendo o registro de diplomas para todos os participantes do Programa, havia sido aprovado na Assembleia no final de 2007, mas foi vetado. Para o deputado, a nova lei é um instrumento legal em favor dos professores e disse que, está buscando o apoio do governo estadual para que os reitores das universidades cumpram a lei estadual, reconhecendo os diplomas o mais breve possível. Ato Público No último dia 15 de maio, Péricles falou a mais de 3 mil professores da região sudoeste, que organizaram democraticamente um ato público realizado em Francisco Beltrão. Os professores pediram agilidade no cumprimento da nova lei pelas universidades. A comissão organizadora do ato preparou um documento oficial com propostas defendidas pelos docentes. Segundo Eunice Alberton, responsável pela comissão, o documento será entregue esta semana aos deputados da Assembleia, além de ser encaminhado para a Secretaria de Estado da Educação. Os professores apontam no documento os pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR) validando o Programa por duas vezes. Sinalizam também a determinação da Procuradoria Geral do Estado reconhecendo a competência administrativa e jurídica do CEE sobre programas de capacitação, além da própria Procuradoria reconhecer, por meio de parecer, ausência de impedimentos legais para a certificação dos diplomas da Vizivali. Diante das defesas elencadas, os docentes solicitam no documento, a certificação imediata dos alunos; o amparo legal aos professores, por meio de projeto de lei, durante o processo de registro dos diplomas; compromisso da Secretaria de Educação do Paraná em aceitar o histórico escolar dos alunos para ingresso em concurso público e progressão na carreira. Em uma decisão coletiva pedem que as solicitações sejam atendidas num prazo de até 60 dias, quando se reunirão novamente para analisar o andamento da questão. Histórico A Vizivali ofertou as aulas do Programa de Capacitação para Docentes a partir de 2003, em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), responsável pela operacionalização do Programa. O Conselho Nacional de Educação chegou a emitir dois pareceres favoráveis à proposta do Conselho Estadual em oferecer as aluas no sistema semipresencial. Mas o mesmo Conselho Nacional reformulou sua decisão e publicou o parecer 139 de 2007, após a formação das turmas, concluindo que não cabia ao Conselho Estadual legislar sobre a questão, o que acabou gerando o impasse no Paraná. Foto: Mais de 500 professores formados pelo Programa da Vizivali participam da sessão que derrubou veto ao projeto que se tornou Lei Estadual enviar para um amigo | imprimir Fonte: Assessoria de Imprensa - Luis Otávio Dias DRT/PR 5871 - 41 3350-4250 / 9621-2141

PT rechaça cobranças do PMDB e do governo

Vamos continuar apoiando os projetos bons e fazendo críticas quando houverem erros. Se o governo entende que diferente, que demita as pessoas sem nenhum trauma

25/05/09 às 20:48 | Ivan Santos

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A Executiva Estadual do PT rechaçou ontem as declarações do governador Roberto Requião (PMDB) e da liderança do governo na Assembleia Legislativa, em reação ao apoio de parte da bancada petista às emendas ao projeto de reajuste salarial do funcionalismo público. Na semana passada, Requião e o líder governista na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) criticaram os deputados do PT que apresentaram emendas propondo reajuste maior, de 15% para os servidores, afirmando que eles passariam a ser considerados de oposição, e não seriam mais atendidos pelo governo.
Em reunião ontem, em Curitiba, a Executiva petista deixou claro que não aceita as ameaças, incluindo as especulações sobre eventuais demissões de integrantes do partido que ocupam cargos no primeiro e segundo escalões da administração estadual. “Vamos continuar apoiando os projetos bons e fazendo críticas quando houverem erros. Se o governo entende que diferente, que demita as pessoas sem nenhum trauma”, afirmou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) – um dos que apoiaram as emendas ao projeto governista.
Veneri levantou ainda a suspeita de que a hostilidade de Requião e seus comandados ao PT seria na verdade uma tentativa de arrumar uma desculpa para que o PMDB do governador se afaste do partido para buscar novos aliados nas eleições de 2010. Apesar de publicamente ter lançado o vice-governador Orlando Pessuti como candidato à sucessão de Requião, líderes peemedebistas estariam negociando uma aliança com o PSDB em torno da candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa.
Em texto publicado em seu blog, o secretário estadual do PT, Florisvaldo Souza, também reagiu à ameaças da cúpula governista. “A composição do governo é responsabilidade do governador. Quer afastar o PT do seu governo, use a caneta”, afirmou.
O líder do governo na AL, deputado Luiz Cláudio Romanelli, negou que esteja trabalhando para excluir o PT da base governista. Mas admitiu que as desavenças com o partido tem as eleições de 2010 como pano de fundo, já que os petistas estariam trabalhando para firmar uma aliança em torno da candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo. “Eles estão fazendo um acordo político com o Osmar Dias. Vai dizer que isso é normal?”. Romanelli devolveu a acusação e afirmou que a postura dos petistas na Assembleia seria também uma forma de justificar a aproximação com Osmar e o afastamento do PMDB para as próximas eleições. “Quem tem tido uma conduta estranha são eles, não somos nós”, alegou.

Fonte: Jornal do Estado

Texto do dia: Simone Diniz sobre Poder de Agenda

Segue abaixo o resumo e o link para um importante texto da Simone Diniz. O texto aborda um importante tema que é o da formação da agenda nos sistema de governo presidencialista e o uso estratégico que os presidentes fazem de certas proposições, avaliando "sucesso" e "fracasso" do presidente. O resumo e o link para o artigo estão abaixo. Em breve, comentários sobre o texto. (SSB).

Diniz, Simone. Interações entre os poderes executivo e legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. Dados, Jun 2005, vol.48, no.2, p.333-369. ISSN 0011-5258: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582005000200004&lng=en&nrm=iso

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ABSTRACT

This article discusses how to evaluate success and failure in the approval of a given government agenda. Through an analysis of labor legislation reform bills submitted by the Brazilian Executive Branch from 1989 to 2001, the article shows that the success or failure of the Administration's agenda cannot be measured only by the bill's final review. The attempt was to demonstrate how submitting bills is part of a broader strategy, extending beyond the specific bill, and that passing bills is not necessarily the main objective of those submitting them.

Key words: Presidential success and failure; government agenda; labor reform

Lei que cria cadastro contra ligações de telemarketing é aprovada no Paraná

Proposta é inspirada em modelo Do Not Call, que vigora nos Estados Unidos. Texto aguarda apenas a redação final para ser encaminhado à sanção do Executivo 21/05/2009 | 11:40 | Célio Yano e Gladson Angeli atualizado em 21/05/2009 às 20:46

Os paranaenses que não quiserem receber ligações de telemarketing vão poder se inscrever em um cadastro para bloqueio do serviço. O projeto de lei que cria o sistema foi aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (20), em segunda discussão, e será encaminhado à sanção do Executivo assim que a redação final estiver pronta.

Marcelo Rangel (PPS), um dos autores da proposta, acredita que nas próximas semanas o cadastro já esteja disponível. “Assim que for sancionada, o serviço entra imediatamente em vigor”, afirma. O projeto de lei deixa a cargo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) a implantação, o gerenciamento e a divulgação do serviço aos interessados.

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• Procon: 67 mil já bloquearam telemarketing por telefone
• Empresas de telemarketing estão proibidas de telefonar para consumidores de São Paulo

A inscrição poderá ser feita por telefone, internet ou pessoalmente, na sede do Procon. Para fazer o cadastro, o usuário deverá informar o nome; RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os interessados poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu próprio nome, respeitando o limite máximo de três números. O desligamento do cadastro poderá ser feito a qualquer momento.

De acordo com Rangel, o prazo máximo para a empresa obter os dados do cadastro será de 30 dias. “A partir do 30º dia, caso o usuário receba uma ligação de telemarketing, ele deverá anotar horário, data, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no Procon”, explica. “A empresa poderá sofrer sanções desde multa até a cassação do registro de funcionamento, em casos de reincidência”, diz.

Além das empresas que oferecem produtos ou serviços, institutos de pesquisa também passam a ser proibidos de fazer ligações para os assinantes do cadastrados. Ficam de fora da restrição as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar o telefone para angariar recursos.

Rangel afirma que o cadastro terá um efeito positivo também para as empresas de telemarketing. “Sabendo quem não quer receber as ligações, as companhias economizam tempo e dinheiro e poderão voltar seu trabalho apenas para o público que realmente está interessado no conteúdo das ligações”, explica.

Segundo o deputado, a proposta foi inspirada em um modelo que vigora nos Estados Unidos, chamado Do Not Call. No Brasil, o primeiro estado a implantar o cadastro foi o de São Paulo, onde o sistema funciona desde o dia 1º de abril. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional com o mesmo objetivo aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) desde setembro de 2008, ainda sem previsão de votação.

Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Jarbas Nogueira, a lei criará forte restrição ao exercício da atividade de telemarketing e resultará na demissão de funcionários. “Cada novo consumidor conquistado gera demanda de contratação de novos agentes no setor. Se reduzirem os números de telefones para ligações, é evidente que as empresas vão precisar de menos profissionais e o número de empregos vai reduzir. Ocorrerão demissões”, explicou Nogueira em uma nota enviada a reportagem da Gazeta do Povo.

De acordo com a ABT, o próprio mercado pode regular suas atividades, como em 2005 quando foi criado o Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento (PROBARE)। O programa estabelece o Código de Ética a ser seguido pelas empresas e determina dias e horários limites para abordagens, clareza na oferta de produtos e respeito ao consumidor. Por isso, a entidade sugere a criação de um cadastro de empresas prestadoras de serviços nesta área no Paraná e a utilização e o reconhecimento da iniciativa auto-regulamentadora do PROBARE।

Primeira postagem

Essa é a primeira postagem do blog, criada com os objetivos acima. É um blog de uso interno de nosso grupo de pesquisa, visando a monitorar a política e os políticos do Paraná e de outros Estados com as ferramentas propiciadas pela internet.