Projetos polêmicos na Assembléia Legislativa

As sessões plenárias na Assembleia Legislativa, desta semana, prometem fortes emoções. Isto porque, alguns projetos polêmicos devem ir para votação. Na quarta-feira passada (05), a discussão sobre a proposta do Governo do Estado, que pretende "disciplinar" o repasse de dinheiro público para ONGs, que chama de terceiro setor, foi uma pequena mostra do que pode vir por aí. O bate-boca foi intenso, já que a matéria foi submetida apenas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, quando deveria tramitar em outras comissões, como a de Finanças, por exemplo. Porém, o rolo compressor da bancada governista, com apoio indispensável da fragilidade oposicionista, fez com que o projeto fosse aprovado em plenário, pela sua constitucionalidade e, somente na quinta-feira (13), é que a matéria seguiu para avaliação da Comissão de Finanças. O deputado Élio Rusch (DEM), líder da oposição, chegou a apresentar um requerimento pedindo a retirada do projeto por dez sessões. O requerimento acabou não sendo votado, depoisque o deputado Antônio Anibelli (PMDB), que, no momento, presidia a sessão plenária, se comprometeu a encaminhá-lo diretamente à Comissão de Finanças. Havia pressa.

O projeto que cria o Ipaguas (Instituto Paranaense de Águas) e extingue a Sudersha, também deve ir ao plenário para ser votado. A matéria, que está tramitando na AL desde 2008, também foi alvo de muita polêmica. No entanto, o deputado Reni Pereira (PSB) encontrou um denominador comum, para que a proposta não prejudique os agricultores. Propôs uma subemenda, que garante, de forma clara, que não haverá cobrança pelo uso da água em qualquer segmento da agricultura no Paraná.

Fonte: Documento Reservado (17/08/2009)

A Semana na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reteve dois projetos de grande importância social na sessão desta terça-feira (07). O projeto de lei n° 301/09, de autoria do deputado Prof Lemos (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas a afro-descendentes em concursos públicos, recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), mas ficou retido graças a um pedido de vistas do deputado Artagão Júnior (PMDB). O deputado Prof Lemos, presente na sessão, pediu que o pedido fosse reconsiderado, lembrando a importância e urgência de se corrigir a imprecisão da redação da lei atual, em que as vagas reservadas a afro-descendentes ficam restringidas ao edital de abertura, ferindo o princípio que permite a vigência dos concursos públicos por até dois anos, onde deverão manter-se as mesmas regras do processo inicial. Entretanto, o deputado Artagão manteve o pedido de vistas, impedindo o avanço na tramitação do projeto.

Na mesma sessão, o projeto de lei n° 17/07, do deputado Tadeu Veneri (PT), que institui a política estadual de fomento à economia popular solidária no estado do Paraná, foi transformado em indicação legislativa também pelo relator, deputado Artagão Júnior, com a justificativa de que, alguns pontos do projeto deveriam ser corrigidos pelo autor. Tadeu Veneri argumentou a favor de seu projeto, mencionando que este lhe foi sugerido pelo próprio Fórum de Economia Solidária, e que é importante que esse tema seja tratado na Casa, para que a economia solidária receba um marco legal e possa ser integrada no mercado e tornar suas atividades auto-sustentáveis. Reiterou ainda que esse projeto de sua autoria, que está parado na CCJ desde 2007, é o mesmo que o deputado Romanelli pretende encaminhar à Casa em breve. Romanelli se justificou explicando que recebeu a visita de um representante do Fórum e resolveu encaminhar o projeto por reconhecer a importância do tema, e que já está conversando com o governador sobre a necessidade do marco legal para a economia solidária. Ainda lembrou a Tadeu Veneri que esse projeto já havia sido encaminhado a casa por outro deputado na legislatura anterior, e que o tema deve ser agilizado na Casa, pois a aprovação dessa política representaria um grande marco para o Estado do Paraná.

Tadeu Veneri concordou com a transformação de seu projeto em indicação legislativa, mas o que ele provavelmente tentou destacar, é que dois projetos com conteúdos similares terão destinos diferentes: enquanto tratado por ele, o projeto não avançou desde 2007, mas agora com a iniciativa do governo, o projeto possivelmente terá sua tramitação agilizada.

Ainda, na sessão plenária desta terça-feira (7), o deputado Élio Rusch (DEM) criticou em seu pronunciamento a mania do Poder Executivo de se antecipar em relação a alguns projetos importantes que já estão tramitando na Casa, copiando-os, e impedindo o legislativo de concluir a tramitação e os deputados de ficar com a autoria dos projetos, como foi o caso do projeto da licença-maternidade de 180 dias, e da PEC do emprego. Aparentemente, a mesma prática vai ser repetida no caso do projeto da Economia Solidária, de Tadeu Veneri.

Fonte: Roberta Picussa

Denúncias do CQC repercutem na ALEP

A matéria exibida, nesta segunda-feira (06), pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, que relatou a falta de agilidade do galepoverno do Paraná na entrega de ônibus escolares para algumas cidades do estado, suscitou grandes debates na sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná.

O deputado Douglas Fabrício (PPS) fez um pronunciamento expressando sua satisfação com a reportagem, que trouxe à tona um problema para o qual ele vinha chamando a atenção há algum tempo: a demora na entrega dos ônibus e a propaganda política para o governo que estava sendo realizada em torno dessa entrega. Douglas lembrou que o orçamento que possibilitou a compra dessa frota foi aprovado por todos os deputados estaduais, e que todos deveriam receber o mérito pela compra, e não só o governo e os deputados de sua preferência.

Douglas ainda recebeu apoio dos deputados Prof Lemos (PT), Marcelo Rangel (PPS), Jocelito Canto (PTB), Reni Pereira (PSB) e Élio Rusch (DEM), que inclusive declarou ter achado pertinente a frase dita pelo repórter do CQC sobre a política de distribuição dos ônibus: "Transporte escolar: a educação mais perto de nossos negócios políticos".

Em resposta às críticas, o líder do governo Romanelli (PMDB) se pronunciou na mesma sessão demonstrando grande descontentamento com a matéria do CQC e com o deputado Douglas Fabrício. Disse que a reportagem envergonhou o estado do Paraná, que é o único do país a ter um programa de transporte escolar como esse. Esclareceu ainda que a distribuição dos veículos segue um cronograma de entrega e ficam no pátio enquanto esperam pelo emplacamento e pelo seguro dos veículos, que devem ser providenciados pelas prefeituras de cada cidade .

Fonte: Roberta Picussa

A Semana na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta terça-feira (23), a emenda substitutiva geral sobre a proibição do fumo em recinto coletivo fechado, no estado do Paraná, redigida e relatada pelo deputado Reni Pereira (PSB).

A emenda é uma proposta de substituição aos projetos de lei 388/08, 147/09 e 276/09, de autoria, respectivamente, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Antonio Belinati (PP) e do Poder Executivo, que seriam anexadas ao projeto de lei nº 243/08, do deputado Stephanes Junior (PMDB), o primeiro a tratar do assunto no âmbito da ALEP.

Apesar da aprovação, o projeto foi bastante discutido durante a sessão. O deputado Caíto Quintana (PMDB), que manifestou voto de abstenção, fez severas críticas a rigidez da lei, argumentando que o direito de quem não fuma estava sendo transformado em punição para quem fuma, pois a lei praticamente impede o individuo de fumar, ferindo o direito à liberdade, garantida pelo o artigo 5º da constituição federal.

Em seguida, o deputado Stephanes Junior (PMDB), aproveitou o comentário de seu colega de partido para lembrar que a lei por ele proposta respeitava a liberdade de quem fuma, pois propunha a criação de ambientes especias para o fumante nos estabelecimentos coletivos, e adiantou ainda que fará uma emenda em plenário para garantir esse direito aos fumantes.

Ainda em discussão, a deputada Roseane Ferreira (PV), colocou que essa lei deve ser discutida profundamente em plenário, no sentido de refletir sobre os gastos do SUS com tratamentos para doenças relacionadas ao fumo, e também sobre as condições do cultivo e dos plantadores de fumo no estado do Paraná.

Para concluir a discussão, Reni Pereira esclareceu que a lei se aplica aos espaços coletivos, com o objetivo de proteger a saúde de quem não fuma, e que os fumantes poderão continuar com seu hábito desde que em espaços especialmente reservados para o fumo. Completou ainda dizendo que espera que o consumo de fumo no Paraná diminua com esta medida.

Roberta Picussa

Novo coordenador da bancada paranaense.

Novo coordenador da bancada paranaense.

No dia 18 de junho, quinta-feira, o Deputado Alex Canziani (PTB) foi eleito, pelos representantes do legislativo federal, coordenador da bancada paranaense. O Deputado do PTB foi eleito no lugar de Dilceu Sperafico (PT), que deixa o cargo depois de um ano como coordenador. Como representante dos 30 Deputados Federais e 3 senadores do Paraná, Canziani ficará responsável por todo o posicionamento da bancada frente o Congresso Nacional e pela apesentação das emendas dos parlamentares paranaenses na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a assessoria de Canziani, o deputado trabalhará junto ao governo federal para garantir o mínimo da execução das emendas apresentas na LDO; o empenho na liberação de recursos para a realização dos jogos da copa do mundo, que ocorrerão em Curitiba; e numa maior aproximação dos Deputados e Senadores paranaenses com o governador de Roberto Requião.

Francis Augusto Góes Ricken (23/06/2009)

A semana na CCJ

O projeto de lei que concede 180 dias de licença maternidade às gestantes servidores públicas do Paraná, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), após receber parecer favorável do relator Douglas Fabrício (PPS).

O deputado Reni Pereira (PSB) manifestou voto de abstenção alegando inconstitucionalidadade da matéria, pois lembrou que o projeto não contemplava as servidoras militares e, portanto, não se pautava pelo princípio da igualdade garantido na constituição.

A colocação foi considerada oportuna pelos demais membros da CCJ, fazendo com que os deputados membros da comissão concordassem que a lei deveria ser complementada, para incluir também as servidoras militares.

Ainda na discussão do projeto, o deputado Luis Claúdio Romanelli (PMDB), ressaltou a importância do tema e lembrou a iniciativa dos deputados Elton Welter (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que trouxeram o tema para discussão na ALEP. Mas reiterou que a autoria do projeto pertencia ao Poder Executivo, pois não é permitido aos parlamentares criar leis que acarretem despesas para o Poder Executivo.

O deputado Tadeu Veneri (PT), discordou de Romanelli, argumentando que é competência dos deputados legislar também sobre o orçamento e que eles efetivamente legislam sobre o assunto. Ambos alegaram estar pautados pela Constituição, gerando dúvidas sobre a quem caberia a autoria do projeto.

Ainda na mesma reunião,o projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP), que propunha um acréscimo de 25% no salário das funcionárias públicas com 25 anos de exercício, recebeu parecer contrário do relator Nereu Moura (PMDB). Mais uma vez Romanelli retificou que a alteração no estatuto dos servidores públicos estaduais é prerrogativa do Poder Executivo.

Observando essas controvérsias, a impressão é que não há consenso e clareza sobre a constitucionalidade das emendas orçamentarias no âmbito do Legislativo. Recentemente, por ocasião da votação do reajuste salarial dos servidores públicos, as emendas dessa categoria foram apreciadas, apesar de terem sido rejeitadas.

O erro dos deputados em apresentarem as emendas foi ressaltado pelo deputado Jocelito Canto (PTB), e posteriormente reconhecido pela Mesa Executiva. Entretanto, o exemplo da última sessão da CCJ demonstra que discussões sobre esse tema ainda suscitam controvérsia entre os deputados, não havendo muito consenso entre os representates sobre o que é ou não "constitucional".

Roberta Picussa

Dinamite na ALEP

Quem substituirá Ribas Carli Filho na cadeira de deputado estadual será Mário Roque, que ficou conhecido durante a campanha eleitoral por transformar o Youtube numa espécie de "Hyde Park Virtual", ao lançar vários libelos por essa mídia contra o governador Requião. Clique nos links abaixo para relembrar os melhores momentos (SSB).

Dinamite 1
Dinamite 2

Governo Lula: grupos concentram seus esforços no Executivo

Lobistas dizem que na gestão petista o Estado recuperou a influência perdida com as privatizações e a descentralização administrativa promovidas por FHC

Atraídos para o Congresso Nacional por conta da CPI da Petrobras, os grandes lobistas reduziram o espaço do Legislativo em suas agendas desde a chegada de Lula ao poder e passaram a focar cada vez mais seu trabalho no Poder Executivo.

O motivo, na definição de um lobista de grande empreiteira, é que no estilo de governar petista o Executivo é o todo-poderoso e o Parlamento está no chão, perdendo espaço também para o Tribunal de Contas da União.

Profissionais do lobby em Brasília relatam que, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso tinha mais poder, fruto de uma base aliada mais unida e da opção tucana por reduzir o tamanho e a influência do Estado. Na era FHC, por exemplo, a privatização fez desaparecer a disputa política pelas diretorias das 27 companhias telefônicas do Sistema Telebras. E a criação das agências reguladoras retirou poder dos ministérios.

A situação se inverte ao longo do mandato do presidente Lula, que adota um estilo centralizador, controlador e planejador dentro do governo. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é citado como exemplo desse modo de governar do período Lula.

Centralizado na Casa Civil da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sucessão, o PAC garante mais rapidez na liberação dos pagamentos. Lobistas de empreiteiras e governadores gravitam em torno do Planalto buscando a inclusão desta ou daquela obra.

Além disso, os lobistas fazem referências a grandes negócios incentivados pelo governo dentro de uma filosofia de que o Estado deve interferir nos negócios privados visando o crescimento econômico.

Nessa lista estão a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, a compra da Varig pela Gol e a escolha do padrão digital japonês na televisão brasileira, que contou com lobby aberto das empresas brasileiras por esse sistema. Em todos os casos os negócios foram discutidos dentro do Planalto, alguns com mudanças de regras federais para serem concluídos e interferências nas agências reguladoras dos setores.

Essa é, na visão de lobistas, uma tendência que deve se espalhar pelo mundo desenvolvido pós-crise global. Perderam espaço os neoliberais dos EUA, que defendem o Estado mínimo, e ganharam força os defensores da intervenção estatal. Algo inimaginável no passado recente ocorreu: a estatização da montadora General Motors. Assinante do jornal leia mais em: Governo Lula: grupos concentram seus esforços no Executivo

Fonte: Blog do Noblat

Texto do dia: Fuks (1998)

Segue abaixo um texto muito útil para análise de estudos de caso de processo decisório no legislativo, especialmente aqueles que envolvem debate ou controvérsia pública. Em breve, postaremos aqui uma aplicação desse modelo à analise de um PTD da Assembléia Paranaense. O Prof. Mário Fuks é um telentoso pesquisador que já foi professor da UFPR e, atualmente, leciona e pesquisa no DCP/UFMG. Leitura altamente recomendável. (porque la vida es gratis).

FUKS, Mario. Arenas de Ação e Debate Públicos: Conflitos Ambientais e a Emergência do Meio Ambiente enquanto Problema Social no Rio de Janeiro. Dados [online]. 1998, vol.41, n.1 ISSN 0011-5258. doi: 10.1590/S0011-52581998000100003.

Based on analysis of legal disputes and of disagreements surrounding the definition of public matters and social issues, the article investigates how the question of the environment is being framed as a social issue in Rio de Janeiro. After tracing the profile of legal cases, the text examines the environmental arguments developed within the context of these conflicts. A description of "interpretive packages" put forward by the actors involved in the disputes serves as basis for an inventory of competing views of the environment expressed in the arenas of public action and debate in Rio.

Keywords : social issues; public debate; argumentation resources; environment.

· abstract in french · text in portuguese

A agenda do Executivo

Seguem abaixo alguns dos principais pontos que farão parte da agenda do Executivo paranaense na próxima semana, e que poderão ser objeto de debate na ALEP.

O cardápio é farto: além do PL dos PMS, há a ampliação da licença maternidade para as funcionárias públicas, o seguro rural aos produtores, um clone da "lei Aldo Rebelo" etc. etc.

Acompanhemos. (SSB - sujeito à revisão)

Virou coqueluche Paraná-Online (Assinatura) - Curitiba,PR,Brazil Afinal, é preciso compreender a expectativa dos paranaenses que é a da superação de estilos eivados de populismo e outros ranços que Requião e sua trupe ...

Servidora poderá ter licença de 180 dias O Diário do Norte do Paraná - Maringá,PR,Brazil O governador Roberto Requião enviou ontem à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade das ...

Requião quer obrigar tradução de propagandas Bem Parana - Curitiba,PR,Brazil O governador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (5) à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que torna obrigatória a tradução de propagandas ...

Assembleia vai votar na próxima semana seguro rural a produtores ... Jornale Curitiba - Curitiba,Paraná,Brazil A Assembleia Legislativa vota na próxima semana projeto de lei do governador Roberto Requião que cria o seguro rural e que atenderá 15 mil produtores de ...

Pasmem, senhores Paraná-Online (Assinatura) - Curitiba,PR,Brazil Em 2007, o aumento da dívida pública do Estado foi de 16,9%, o que significa que cumulativamente em apenas um mandato do Requião a dívida pública do Paraná ...

Governo mantém gastos sem licitação Bem Parana - Curitiba,PR,Brazil Informação extra-oficial também vazada do relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre a contabilidade do governo Requião em 2008 aponta que a ...

Nova ferrovia Guarapuava-Paranaguá será apresentada na Escola de ... Correio do Litoral - Guaratuba,Paraná,Brazil O governador Roberto Requião determinou que a empresa convide os setores produtivos, de engenharia, dos trabalhadores das regiões beneficiadas (Oeste, ...

AL recebe projeto de ampliação da licença-maternidade Paraná-Online (Assinatura) - Curitiba,PR,Brazil A proposta foi encaminhada ontem, 5, à Assembleia Legislativa, pelo governador Roberto Requião (PMDB). De acordo com as informações divulgadas pela ...

Sinal de briga na ALEP.

Uma proposição que promete causar grande celeuma na ALEP na próxima semana e a MSG abaixo do Executivo. Aguardemos a tramitação, que promete esquentar o clima na Assembleía. Qual será a intenção do governador ao enviar esse projeto à ALEP? (SSB - sujeito a revisão).

Governo quer policiais militares como seguranças

Mara Andrich

Convocar policiais militares da reserva para trabalhar na segurança de órgãos públicos, escolas estaduais, postos de saúde e hospitais. Esta é a intenção do governo do Paraná, expressada numa mensagem enviada para a Assembleia Legislativa.

No entanto, a ideia está causando muita polêmica pois, segundo o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região, se aprovada, a lei poderá tirar o emprego de cerca de 6.800 vigilantes.

A mensagem, transformada no Projeto de Lei 244/2009, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e somente depois disso será possível saber se irá para outras Comissões ou direto ao plenário para votação. Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes, João Soares, o projeto é inconstitucional.

“O projeto fere a constituição estadual e também princípios da moralidade, pois estes policiais já são aposentados, já prestaram serviço ao Estado, e ainda vão ganhar uma gratificação de R$ 1.300”, destacou.

Soares também ressaltou que vigilantes e policiais militares têm preparo diferentes, o que pode ser perigoso para a segurança destes órgãos. “O vigilante deve prevenir, e o policial militar é treinado para reprimir. Basta lembrar de quantos policiais militares morrem fazendo bico de vigilantes”, disse.

Soares informou que o sindicato já está conversando com os deputados, na tentativa de sensibilizá-los, e ainda pedirá uma audiência pública na Assembleia para discutir o assunto.

O presidente da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Paraná entidade que representa parte dos policiais do Estado - Davi D’Almeida, afirmou que ainda não tem conhecimento dos detalhes do projeto, mas já percebeu que conflitos vão acontecer.

“Ainda não podemos dizer se somos contra ou a favor do projeto, pois ainda não o conhecemos por inteiro, mas a primeira pergunta que fazemos é quem seria o patrão desses policiais? Outras questões como qual seria o posto que ocupariam, ou mesmo quanto receberiam por cada atividade, ainda precisam ser esclarecidas”, argumentou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da PM do Paraná para saber qual a posição da corporação sobre o assunto, mas não obteve retorno. A íntegra do projeto pode ser vista na página da Assembleia na internet,www.alep.pr.gov.br.

Fonte: O Estado do Paraná

Votação nominal do PL de Anistia na ALEP

O Projeto de Lei N.496/08, de autoria da mesa executiva, que concede anistia aos servidores públicos que foram demitidos por motivos políticos na décade de 80, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (2).

Antes da votação, os líderes da oposição e do governo, respectivamente Elio Rusch (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), discutiram sobre o conteúdo do projeto, mas entraram em acordo e sugeriram aos parlamentares de suas bancadas que votassem pela constitucionalidade do PL. Dos 36 deputados presentes na hora do votação, 31 votaram favoravelmente, 4 optaram pela abstenção e somente o deputado Reni Pereira (PSB) votou contra.

O projeto segue ainda para revisão na Comissão de Finanças, e voltará ao Plenário em 2ª discussão somente após receber parecer da mesma.

(Andre Becher & Roberta Picussa)

Assembleia aprova a criação do Instituto das Águas do Paraná

A nova autarquia será vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e substitui a Suderhsa

02/06/09 às 18:30 | AEN

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a criação do Instituto das Águas do Paraná. A nova autarquia será vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e substitui a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental).

Serão necessárias mais três votações para o projeto seguir para sanção do governador. Deputados da oposição já adiantaram que vão propor emendas durante a segunda discussão do projeto, nesta quarta-feira (3). O projeto já teve parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - que apresentou cinco emendas, acatadas pela CCJ – e aguarda ainda parecer da Comissão de Finanças.

Segundo o relator do projeto na CCJ, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a estrutura proposta para o instituto privilegia a gestão pública das águas. “A gestão do patrimônio público água somente é possível se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado”, disse.

“É um avanço na gestão pública dos recursos hídricos – em que o Paraná tem sido referência no Brasil. O Paraná é o único estado cuja Constituição afirma que a água é um bem público e inalienável comercialmente. O instituto fortalece, reestrutura todo o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos e trará maior eficiência na fiscalização das águas”, explica Romanelli, no parecer.

SUDERHSA - Ainda de acordo com o parecer de Romanelli, o Instituto das Águas será responsável pelo monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, difusão de informações, elaboração e implantação dos planos de bacias hidrográficas, funcionamento dos comitês de bacias. O instituto atuará de forma integrada com setores que demandam recursos hídricos em seus processos - como na agricultura e na indústria.

O instituto realizará ainda, segundo Romanelli, a interação com demais políticas públicas, especialmente com as recentes diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto ainda prevê, em seu artigo 6º, a transferência ao instituto das atribuições, cargos e servidores da Suderhsa. “Para o fortalecimento da gestão das águas é necessária a extinção da Suderhsa, com a criação de uma nova estrutura organizacional capaz de fazer cumprir com as atribuições previstas em lei.”

BACIAS - A criação do instituto vai possibilitar a interação entre as políticas de saneamento, estabelecida pela lei federal n.º 11.445, e de recursos hídricos. “A nova legislação de saneamento básico estipula a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e a unidade de planejamento para o saneamento básico é a bacia hidrográfica”, explica Romanelli.

O deputado diz ainda no seu relatório que além de adotar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, o plano de saneamento básico deverá ser compatível com o plano de bacia hidrográfica. “Mais uma vez o Paraná poderá avançar, integrando a política de recursos hídricos com a de saneamento, buscando um arranjo institucional legal, compatível às diretrizes nacionais e estaduais”.

INTERAÇÃO - O instituto atuará regionalmente com os planos, gerências e comitês de bacias hidrográficas. “A implementação dos instrumentos de gestão das águas é decorrente da modernização e eficiência dos serviços públicos. O Paraná foi um dos primeiros estados a implementar a outorga pelo uso das águas e recentemente também pelo lançamento de efluentes”.

O Instituto das Águas terá como atribuição ainda o controle do uso das águas superficiais e subterrâneas com a fiscalização em campo executados pelas gerências de bacias em parceria com a Polícia Ambiental. “A interação da política de recursos hídricos com a política de saneamento possui aspectos comuns no planejamento e implementação dos serviços. O saneamento é o setor que mais demanda recursos hídricos e poderá ser regulado pelo instituto com a maior precisão e com a integração das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento”, completou o deputado.

Fonte: Jornal do Estado

Com baixa produção, Assembleias se unem para ganhar mais poder

Deputados prometem levar ao Congresso PEC que dá aos Estados atribuições hoje exclusivas da esfera federal

Silvia Amorim

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As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal.

O movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso.

Os deputados argumentam que os parlamentos estaduais estão "comprimidos" entre a União e os municípios e atribuem, em parte, ao problema a baixa qualidade de sua produção. "Muitos projetos que fazemos são arquivados sob a justificativa de vício de iniciativa, porque não são de competência da Assembleia", diz o presidente da Unale, deputado do Tocantins César Halum (DEM).

A maioria dos projetos aprovados nos Estados diz respeito à criação de datas festivas e denominação de viadutos, pontes, postos de saúde, entre outros bens públicos. Há também a categoria dos curiosos, como projeto de um deputado paulista que prevê transferência da capital para o interior do Estado.

A tese de ampliação das prerrogativas dos Estados é bem vista por estudiosos dos Legislativos. Mas o discurso de que as restrições são as culpadas pela aprovação de projetos pouco representativos é rejeitado. "Me parece justa e democrática essa ampliação de competência, porque temos um federalismo deformado. Há uma hipertrofia da União e uma atrofia dos Estados e municípios", diz o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira. "Isso não justifica projetos ruins. Falta maturidade ao Legislativo muitas vezes", destaca o cientista político e conselheiro da ONG Voto Consciente, Humberto Dantas.

O texto da PEC está pronto e circulando pelos Legislativos estaduais. A proposta é alterar quatro artigos da Constituição - 22, 24, 61 e 220. A fase agora é de aprovação do anteprojeto por cada um dos parlamentos. Para encaminhar a PEC ao Congresso, é preciso que mais da metade das Assembleias manifeste-se favoravelmente ao texto. Ou seja, no mínimo, 14 das 27. Até agora, 4 - Minas, Roraima Paraíba e Espírito Santo - aprovaram a proposta. Em Santa Catarina e Rondônia o texto está em tramitação. São Paulo coletará nesta semana assinaturas dos líderes para protocolar o texto que precisa ser votado.

"Esse projeto é de grande importância para valorizar os parlamentos estaduais, que foram tolhidos nas suas prerrogativas na Constituinte. Ele vai ao encontro do princípio federativo, da diversidade de realidades que temos no País", defende o presidente da Assembleia Legislativa de Minas e presidente do Colegiado das Assembleias, Alberto Pinto Coelho (PP).

RESISTÊNCIAS

Se os Legislativos conseguirem as adesões necessárias terão alcançado um feito inédito - encaminhar pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, uma proposta em conjunto ao Congresso. Halum admite que, lá, poderá haver dificuldades. "Há um pouco isso de não perder poder e não dar espaço. Mas acho que nosso poder de pressão é maior hoje e temos que deixar claro que não vamos tirar prerrogativas da União, apenas estendê-las também aos Estados."

A busca por mais poder também tem se verificado no Congresso. No fim de 2008, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 95/2007, que estende a deputados e senadores a competência de legislar sobre temas que hoje são de iniciativa privativa do presidente da República. O texto segue tramitando.

Fonte: O Estado de São Paulo

Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto de criação da UNILA

30/05/2009 - 22:30

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de maio (quarta-feira), o Projeto de Lei nº 2.878-B/2008, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última comissão permanente da Câmara dos Deputados que deverá analisá-la antes do projeto seguir para o Senado Federal.

O Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) conduziu uma bem-sucedida articulação política para inverter a pauta da Comissão de Finanças e Tributação, evitando que a obstrução das votações orquestrada pela oposição atrapalhasse mais uma vez a votação do projeto de criação da UNILA. Com o apoio do vice-líder do PSDB, Deputado Luís Carlos Hauly, a proposição foi a única matéria votada pela Comissão na sessão desta manhã.

O relatório do Deputado Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), que preside da Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado contra o voto solitário do Deputado Guilherme Campos. Em seu parecer, Vignatti optou por uma análise estritamente técnica, concluindo com voto pela “compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL Nº 2.878, de 2008”.

Caberá agora à CCJ manifestar-se sobre a constitucionalidade da matéria. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caberá ao presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli PMDB-DF) designar o relator do projeto. Há um acordo já firmado com a Liderança do PT para que o Deputado Dr. Rosinha seja escolhido como relator.

Quando o PL Nº 2.878 chegar à CCJ, será aberto um prazo de cinco sessões da Câmara para a apresentação de emendas. Findo este prazo, o relator deverá apresentar o seu parecer. A expectativa do presidente da Comissão de Implantação da UNILA, Hélgio Trindade, é que a tramitação do projeto na Câmara seja concluída ainda neste semestre. Ele acredita que a tramitação no Senado será rápida. Por se tratar de proposição ordinária, as comissões têm poder terminativo, o que significa que o projeto não precisar ser voltado em plenário.

“Graças ao compromisso dos representantes da bancada paranaense que compreenderam a importância estratégia da UNILA para o país e para a a América Latina, vencemos mais uma etapa. Estamos confiantes que o projeto estará aprovado até o início do segundo semestre, possibilitando que a UNILA inicie suas atividades ainda neste ano”, comemorou Paulino Motter, assistente do Diretor-Geral Brasileiro e integrante da CI-UNILA

Fonte: Revista Fator

De no blog do Tas

29/05/2009

Quem são os vigilantes da democracia?

Cada vez que surge uma ameaça à democracia como a possibilidade de censura no Senado, também surgem mostras inequívocas que a sociedade brasileira também avança.

No meio da turbulência (não consegui ainda descobrir de onde veio, quem enviou por favor, se pronuncie) recebi o link do Vigilantes da Democracia- uma iniciativa realizada em parceria pela Rede de Participação Política do Empresariado e por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná.

É uma idéia simples e sensacional. Um monitoramento em rede, com a colaboração de pesquisadores e dos próprios internautas da atuação dos políticos daquele estado e também dos deputados federais.

Você conhece outras iniciativas como essa? Por favor, deixe registrado aqui nos comentários. Novamente, obrigado a todos pelo apoio e companhia!

Escrito por Marcelo Tas às 09h32

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Fonte: Blog do Marcelo Tas

Algo de novo na Assembleia

O fato mais importante da semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná foi a aprovação do Projeto de Lei do governo do Estado (PL 186/09) concedendo 6% de reajuste para os servidores das carreiras estatutárias civil e militar do Poder Executivo. A votação foi bastante reveladora do estado atual das relações entre o Executivo e o Legislativo no Paraná e seus desdobramentos devem repercutir por algum tempo na política do estado.

A redação final do projeto foi aprovada no dia 20 de maio de 2009. Porém, no texto, não foi contemplada nenhuma das 17 emendas sugeridas pelos parlamentares, que partiram da bancada da oposição. As emendas foram feitas pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) que, ao retirar sua assinatura, passou a ter como autores Marcelo Rangel (PPS) e Douglas Fabrício (PPS). Em linhas gerais, as emendas concediam um aumento de 15% aos servidores, à exceção da proposta dos deputados do PPS, de conceder 21%.

A votação das emendas no dia 19 foi em bloco. conforme requerimento do líder governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Assim, cada deputado teve de decidir se votava a favor ou contra de todas as 17 emendas ao projeto do Executivo.

A votação, muito tumultuada e que se prolongou até a noite, revelou com bastante clareza as principais linhas de forças presentes na Assembleia, ou seja, quais parlamentares estão dispostos a seguir fielmente o governador Requião, quais têm uma posição mais independente e quais estão na oposição.

Para isso, observemos os resultados da votação nominal registrada pelo painel eletrônico da casa, num total de 51 deputados presentes. O deputado Carli Filho (PSB) está licenciado e não compareceu à sessão. O deputado Élio Rush (DEM) não votou por estar presidindo a votação.

Analisando os dados, verificamos inicialmente que o governo ainda conta com uma sólida maioria de pelo menos 32 deputados (62,7% dos votos). Apenas 16 parlamentares (31,4%) votaram contra a posição do governo e 3 (5,9%) se abstiveram, ficando “em cima do muro”.

Do ponto de vista da distribuição partidária num gradiente “oposição” X “situação”, temos a seguinte correlação de forças:

PMDB: quase totalmente governista, sob a batuta firme do líder Luiz Cláudio Romanelli. Apenas os deputados Mauro Moraes e Reinhold Stephanes ensaiaram uma postura diferente durante a tramitação do projeto, mas recuaram e terminaram votando favoravelmente ao governo.

PSDB: dividido praticamente ao meio, mas com ala governista é majoritária formada por Luiz Accorsi, Luiz Fernades Litro, Luiz Nishimori e Miltinho Pupio. Os tucanos oposicionistas, em esfera estadual, são Ademar Traiano, Francisco Buhrer e o líder da bancada, Valdir Rossoni.

O PT, terceira maior bancada da Assembleia, também encontra-se rachado quase que exatamente ao meio em relação ao governo Requião. A linha ferrenhamente “requianista” conta com apenas um deputado: Pedro Ivo. O grupo intermediário é formado por Elton Welter, Péricles Melo e Luciana Rafagnin. A ala com uma postura mais independente em relação às diretrizes do governo Requião é formada pelo Professor Lemos e por Tadeu Veneri.

O DEM, quarta maior bancada da Assembleia, é o partido mais independente ou de oposição em relação ao governo Requião. Apenas o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, votou a favor do governo. Todos os demais foram contra a proposta governista.

No PPS, o único voto favorável ao governo foi o de Felipe Lucas. Dos demais pequenos partidos, somente o PRB e o PSB deixaram se seguir as diretrizes do governo Requião, com seus deputados Edson Praczyk e Reni Pereira votando contra o requerimento do líder governista.

Em suma: embora o Executivo tenha sido vitorioso, a votação do reajuste para os servidores rendeu boas dores de cabeça e evidenciou que o governo já não conta mais com uma base parlamentar tão sólida como no início da legislatura. A Assembleia, provavelmente devido à pressão da sociedade e à maior transparência de seus trabalhos parlamentares, já começa a revelar uma maior independência em relação ao governo. Independência esta que só tende a se acentuar com a proximidade das eleições e com o alinhamento dos parlamentares e dos partidos dissidentes com novos líderes políticos emergentes no estado.

Sérgio Braga é professor de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.

Maria Alejandra Nicolás é coordenadora de pesquisa do programa Vigilantes da Democracia (http://www.vigilantesdademocracia.com.br), dedicado a monitorar a política e os políticos do Paraná.

Fonte: Gazeta do Povo (25/05/2009)

O resultado final da votação está aqui O artigo acima contém um pequeno erro, pois o deputado que presidiu a sessão e não votou foi Augustinho Zucchi, do PDF.

"Case" interessante de decisão legislativa: derrubada de veto do governador

O site do deputado Péricles Melo publicou nota interessante sobre a lei abaixo, que resultou da derrubada do veto do governador ao PL do deputado. Daria um bom estudo de caso. (SSB)

	(26/05/2009)
	Assembleia promulga Lei Estadual “registro dos diplomas Vizivali”	<<>
	O direito ao registro dos diplomas para cerca de 35 mil professores, que concluíram o Programa de Capacitação da Faculdade Vizivali, está determinado na Lei Estadual 16.109 promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná e publicada no Diário Oficial Executivo do Estado em 21 de maio de 2009, data em que entrou em vigor. No começo de maio os parlamentares derrubaram, por unanimidade, o veto aposto do governo do Estado ao projeto de lei, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), determinando que os diplomas sejam registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). O projeto de Péricles, que recebeu um substitutivo geral estendendo o registro de diplomas para todos os participantes do Programa, havia sido aprovado na Assembleia no final de 2007, mas foi vetado. Para o deputado, a nova lei é um instrumento legal em favor dos professores e disse que, está buscando o apoio do governo estadual para que os reitores das universidades cumpram a lei estadual, reconhecendo os diplomas o mais breve possível. Ato Público No último dia 15 de maio, Péricles falou a mais de 3 mil professores da região sudoeste, que organizaram democraticamente um ato público realizado em Francisco Beltrão. Os professores pediram agilidade no cumprimento da nova lei pelas universidades. A comissão organizadora do ato preparou um documento oficial com propostas defendidas pelos docentes. Segundo Eunice Alberton, responsável pela comissão, o documento será entregue esta semana aos deputados da Assembleia, além de ser encaminhado para a Secretaria de Estado da Educação. Os professores apontam no documento os pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR) validando o Programa por duas vezes. Sinalizam também a determinação da Procuradoria Geral do Estado reconhecendo a competência administrativa e jurídica do CEE sobre programas de capacitação, além da própria Procuradoria reconhecer, por meio de parecer, ausência de impedimentos legais para a certificação dos diplomas da Vizivali. Diante das defesas elencadas, os docentes solicitam no documento, a certificação imediata dos alunos; o amparo legal aos professores, por meio de projeto de lei, durante o processo de registro dos diplomas; compromisso da Secretaria de Educação do Paraná em aceitar o histórico escolar dos alunos para ingresso em concurso público e progressão na carreira. Em uma decisão coletiva pedem que as solicitações sejam atendidas num prazo de até 60 dias, quando se reunirão novamente para analisar o andamento da questão. Histórico A Vizivali ofertou as aulas do Programa de Capacitação para Docentes a partir de 2003, em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), responsável pela operacionalização do Programa. O Conselho Nacional de Educação chegou a emitir dois pareceres favoráveis à proposta do Conselho Estadual em oferecer as aluas no sistema semipresencial. Mas o mesmo Conselho Nacional reformulou sua decisão e publicou o parecer 139 de 2007, após a formação das turmas, concluindo que não cabia ao Conselho Estadual legislar sobre a questão, o que acabou gerando o impasse no Paraná. Foto: Mais de 500 professores formados pelo Programa da Vizivali participam da sessão que derrubou veto ao projeto que se tornou Lei Estadual enviar para um amigo | imprimir Fonte: Assessoria de Imprensa - Luis Otávio Dias DRT/PR 5871 - 41 3350-4250 / 9621-2141

PT rechaça cobranças do PMDB e do governo

Vamos continuar apoiando os projetos bons e fazendo críticas quando houverem erros. Se o governo entende que diferente, que demita as pessoas sem nenhum trauma

25/05/09 às 20:48 | Ivan Santos

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A Executiva Estadual do PT rechaçou ontem as declarações do governador Roberto Requião (PMDB) e da liderança do governo na Assembleia Legislativa, em reação ao apoio de parte da bancada petista às emendas ao projeto de reajuste salarial do funcionalismo público. Na semana passada, Requião e o líder governista na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) criticaram os deputados do PT que apresentaram emendas propondo reajuste maior, de 15% para os servidores, afirmando que eles passariam a ser considerados de oposição, e não seriam mais atendidos pelo governo.
Em reunião ontem, em Curitiba, a Executiva petista deixou claro que não aceita as ameaças, incluindo as especulações sobre eventuais demissões de integrantes do partido que ocupam cargos no primeiro e segundo escalões da administração estadual. “Vamos continuar apoiando os projetos bons e fazendo críticas quando houverem erros. Se o governo entende que diferente, que demita as pessoas sem nenhum trauma”, afirmou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) – um dos que apoiaram as emendas ao projeto governista.
Veneri levantou ainda a suspeita de que a hostilidade de Requião e seus comandados ao PT seria na verdade uma tentativa de arrumar uma desculpa para que o PMDB do governador se afaste do partido para buscar novos aliados nas eleições de 2010. Apesar de publicamente ter lançado o vice-governador Orlando Pessuti como candidato à sucessão de Requião, líderes peemedebistas estariam negociando uma aliança com o PSDB em torno da candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa.
Em texto publicado em seu blog, o secretário estadual do PT, Florisvaldo Souza, também reagiu à ameaças da cúpula governista. “A composição do governo é responsabilidade do governador. Quer afastar o PT do seu governo, use a caneta”, afirmou.
O líder do governo na AL, deputado Luiz Cláudio Romanelli, negou que esteja trabalhando para excluir o PT da base governista. Mas admitiu que as desavenças com o partido tem as eleições de 2010 como pano de fundo, já que os petistas estariam trabalhando para firmar uma aliança em torno da candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo. “Eles estão fazendo um acordo político com o Osmar Dias. Vai dizer que isso é normal?”. Romanelli devolveu a acusação e afirmou que a postura dos petistas na Assembleia seria também uma forma de justificar a aproximação com Osmar e o afastamento do PMDB para as próximas eleições. “Quem tem tido uma conduta estranha são eles, não somos nós”, alegou.

Fonte: Jornal do Estado

Texto do dia: Simone Diniz sobre Poder de Agenda

Segue abaixo o resumo e o link para um importante texto da Simone Diniz. O texto aborda um importante tema que é o da formação da agenda nos sistema de governo presidencialista e o uso estratégico que os presidentes fazem de certas proposições, avaliando "sucesso" e "fracasso" do presidente. O resumo e o link para o artigo estão abaixo. Em breve, comentários sobre o texto. (SSB).

Diniz, Simone. Interações entre os poderes executivo e legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. Dados, Jun 2005, vol.48, no.2, p.333-369. ISSN 0011-5258: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582005000200004&lng=en&nrm=iso

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ABSTRACT

This article discusses how to evaluate success and failure in the approval of a given government agenda. Through an analysis of labor legislation reform bills submitted by the Brazilian Executive Branch from 1989 to 2001, the article shows that the success or failure of the Administration's agenda cannot be measured only by the bill's final review. The attempt was to demonstrate how submitting bills is part of a broader strategy, extending beyond the specific bill, and that passing bills is not necessarily the main objective of those submitting them.

Key words: Presidential success and failure; government agenda; labor reform

Lei que cria cadastro contra ligações de telemarketing é aprovada no Paraná

Proposta é inspirada em modelo Do Not Call, que vigora nos Estados Unidos. Texto aguarda apenas a redação final para ser encaminhado à sanção do Executivo 21/05/2009 | 11:40 | Célio Yano e Gladson Angeli atualizado em 21/05/2009 às 20:46

Os paranaenses que não quiserem receber ligações de telemarketing vão poder se inscrever em um cadastro para bloqueio do serviço. O projeto de lei que cria o sistema foi aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (20), em segunda discussão, e será encaminhado à sanção do Executivo assim que a redação final estiver pronta.

Marcelo Rangel (PPS), um dos autores da proposta, acredita que nas próximas semanas o cadastro já esteja disponível. “Assim que for sancionada, o serviço entra imediatamente em vigor”, afirma. O projeto de lei deixa a cargo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) a implantação, o gerenciamento e a divulgação do serviço aos interessados.

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• Procon: 67 mil já bloquearam telemarketing por telefone
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A inscrição poderá ser feita por telefone, internet ou pessoalmente, na sede do Procon. Para fazer o cadastro, o usuário deverá informar o nome; RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os interessados poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu próprio nome, respeitando o limite máximo de três números. O desligamento do cadastro poderá ser feito a qualquer momento.

De acordo com Rangel, o prazo máximo para a empresa obter os dados do cadastro será de 30 dias. “A partir do 30º dia, caso o usuário receba uma ligação de telemarketing, ele deverá anotar horário, data, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no Procon”, explica. “A empresa poderá sofrer sanções desde multa até a cassação do registro de funcionamento, em casos de reincidência”, diz.

Além das empresas que oferecem produtos ou serviços, institutos de pesquisa também passam a ser proibidos de fazer ligações para os assinantes do cadastrados. Ficam de fora da restrição as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar o telefone para angariar recursos.

Rangel afirma que o cadastro terá um efeito positivo também para as empresas de telemarketing. “Sabendo quem não quer receber as ligações, as companhias economizam tempo e dinheiro e poderão voltar seu trabalho apenas para o público que realmente está interessado no conteúdo das ligações”, explica.

Segundo o deputado, a proposta foi inspirada em um modelo que vigora nos Estados Unidos, chamado Do Not Call. No Brasil, o primeiro estado a implantar o cadastro foi o de São Paulo, onde o sistema funciona desde o dia 1º de abril. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional com o mesmo objetivo aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) desde setembro de 2008, ainda sem previsão de votação.

Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Jarbas Nogueira, a lei criará forte restrição ao exercício da atividade de telemarketing e resultará na demissão de funcionários. “Cada novo consumidor conquistado gera demanda de contratação de novos agentes no setor. Se reduzirem os números de telefones para ligações, é evidente que as empresas vão precisar de menos profissionais e o número de empregos vai reduzir. Ocorrerão demissões”, explicou Nogueira em uma nota enviada a reportagem da Gazeta do Povo.

De acordo com a ABT, o próprio mercado pode regular suas atividades, como em 2005 quando foi criado o Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento (PROBARE)। O programa estabelece o Código de Ética a ser seguido pelas empresas e determina dias e horários limites para abordagens, clareza na oferta de produtos e respeito ao consumidor. Por isso, a entidade sugere a criação de um cadastro de empresas prestadoras de serviços nesta área no Paraná e a utilização e o reconhecimento da iniciativa auto-regulamentadora do PROBARE।

Primeira postagem

Essa é a primeira postagem do blog, criada com os objetivos acima. É um blog de uso interno de nosso grupo de pesquisa, visando a monitorar a política e os políticos do Paraná e de outros Estados com as ferramentas propiciadas pela internet.